Pesqueira: TCE recomenda rejeição de contas da ex-prefeita Maria José
Em sessão ordinária da segunda câmara, realizada no dia 08/07, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recomendou à câmara de vereadores de Pesqueira, por unanimidade, a rejeição das contas da ex-prefeita Maria José Castro Tenório referentes ao ano de 2019. Este é o segundo parecer contra a ex-gestora do município. O primeiro, ocorreu em 02 de Março de 2021, quando o TCE-PE rejeitou as Contas de Governo da ex-prefeita Maria José relativas ao ano de 2018.
Em resumo, o Tribunal encontrou várias irregularidades:
– Os gastos com pessoal foram acima do limite da Lei de Responsabilidade fiscal nos 3 quadrimestres de 2019;
– Houve recolhimento da parte dos servidores, da contribuição Previdenciária para o Regime Próprio e não houve nenhum ree. Muito menos da parte patronal (Prefeitura);
– O déficit previdenciário do IPSEMP ultraa os 140 milhões de reais;
Em 2019 a então gestora Maria José deu um calote de mais de 3 milhões de reais no Fundo Previdenciário Municipal que, de acordo com o relatório do TCE-PE, poderá ser caracterizado como apropriação indébita.
O relatório completo pode ser ado pelo número: PROCESSO TCE-PE N° 20100226-7 RELATOR: CONSELHEIRA TERESA DUERE
