Sob a presidência de Carlos Veras, Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprova prorrogação da Lei de Cotas
“Foi uma grande vitória para a continuidade das políticas de cotas, essencial para a população histórica à população negra e de enfrentamento ao preconceito e à discriminação”, Destacou o deputado.
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM) aprovou nesta quarta-feira (08/12) projeto que prorroga a Lei de Cotas, que prevê a reserva de vagas nas instituições federais para pessoas de baixa renda, pretas, pardas e indígenas. “Foi uma grande vitória para a continuidade das políticas de cotas, essencial para a população histórica à população negra e de enfrentamento ao preconceito e à discriminação”, avaliação do presidente, deputado federal Carlos Veras (PT / PE).
A revisão da Lei de Cotas está prevista para agosto de 2022. A proposta aprovada hoje prorroga esse prazo para 2032.
Para virar lei, o projeto, de autoria do deputado Birá do Pindaré (PSB), e de relatoria da deputada Vivi Reis (Psol / PA), precisa ser aprovado pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça.
Confira aqui o projeto:
